Projeto de lei de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, propõe uma renúncia fiscal limitada e proporcional, com o objetivo de incentivar a condução responsável e gerar benefícios sociais.
Segundo a justificativa, o impacto financeiro da medida é controlado e não compromete a sustentabilidade fiscal do Estado, respeitando os limites das contas públicas. A proposta sustenta que a renúncia encontra respaldo econômico e social, funcionando como instrumento pedagógico para estimular boas práticas no trânsito.
O texto ressalta que a iniciativa busca resultados que vão além da arrecadação, ao promover segurança, responsabilidade individual e interesse coletivo.
Para o parlamentar, a matéria representa uma medida justa, educativa e socialmente relevante, razão pela qual defende o apoio dos demais deputados para sua aprovação.
O projeto segue em tramitação na Alece.