R$ 1 trilhão – Judicialização de tributos provoca rombo fiscal

Litígios fiscais já somam risco superior a R$ 1 trilhão e expõem a fragilidade do sistema tributário brasileiro, marcado por insegurança jurídica e leis de viés arrecadatório

O Brasil enfrenta hoje um dos momentos mais delicados de sua história tributária. Em 2025, as disputas judiciais envolvendo questões tributárias já respondem por quase um terço dos processos contra a União classificados com risco de perda possível ou provável. Caso o governo seja derrotado nas instâncias superiores, o impacto fiscal pode superar R$ 1 trilhão. Desse total, quase metade se refere a interpretações de leis criadas com foco arrecadatório e em desacordo com a Constituição, como as contribuições PIS e Cofins, que serão substituídas pela nova CBS com a implementação da reforma tributária. A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret e sócia do Queiroz Advogados, defende que  o país substitua a lógica do embate pela prevenção e construção de soluções. “O que temos hoje é um sistema que investe mais na punição do que na solução. A consensualidade é o caminho para reduzir o litígio, recuperar a confiança entre Fisco e sociedade e encurtar o tempo de resolução desses casos”, afirma.

Para ela, não é apenas um debate técnico, mas uma pauta ligada à liberdade econômica e à cidadania. Mary Elbe destaca que a adoção prática de instrumentos como transações tributárias, acordos, mediação, arbitragem e negócios jurídicos processuais é fundamental para tornar o sistema mais moderno e eficiente. Todos esses mecanismos já estão previstos em lei, mas ainda são pouco utilizados. “A tributação deve servir à liberdade e dar segurança jurídica. Sem previsibilidade e diálogo, sufocamos a atividade econômica, inviabilizamos o desenvolvimento e reduzimos a atração de investimentos”, reforça. A jurista acrescenta que a mudança cultural deve ocorrer tanto no estado quanto entre os contribuintes, com foco em resolver os conflitos e não perpetuá-los.

O objetivo, segundo ela, é transformar o direito tributário em uma ferramenta capaz de prevenir disputas e criar conexões, em vez de erguer barreiras. Esse novo modelo, afirma, deve contar com uma autoridade fiscal que atue como parceira da estabilidade econômica e do desenvolvimento sustentável. Esses pontos também serão abordados no II Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, que será realizado pelo CENAPRET nos dias 14 e 15 de agosto, em Recife (PE). O encontro é considerado o maior do país no campo jurídico-tributário voltado a práticas como transações, acordos e negócios jurídicos processuais. O evento reunirá alguns dos principais juristas, professores e autoridades para debater experiências bem-sucedidas e caminhos viáveis para a pacificação das disputas fiscais. Durante o workshop, será lançada a coletânea “A Consensualidade no Direito Tributário”, coordenado pela Drª Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Drª Rita Nolasco e  Drª Mary Elbe Queiroz.

*Prof.ª Dr.ª Mary Elbe Queiroz,  é referência nacional e internacional em matéria de Tributação, com escritórios  em São Paulo e Recife.