TJCE abre concurso com 44 vagas para cartórios e exige aprovação no Exame Nacional dos Cartórios
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou nesta quarta-feira (28/05) o edital do concurso público para outorga de 44 delegações de serventias extrajudiciais de notas e registro no Estado. Do total de vagas, dois terços são para provimento e um terço para remoção, com cotas de 5% para pessoas com deficiência e 20% para candidatas e candidatos negros.
Entre as novidades, destaca-se a exigência de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), promovido pelo CNJ e FGV, que deverá ser comprovada na terceira etapa do certame. As etapas incluem prova objetiva (30/11/2025), escrita e prática (25/01/2026), comprovação de requisitos, exames de saúde, prova oral e análise de títulos. Todas as fases acontecerão em Fortaleza.
Podem concorrer por provimento bacharéis em Direito ou pessoas com 10 anos de atividade notarial. Para remoção, exige-se titularidade em cartório no Ceará por mais de dois anos. O certame é organizado pelo Cebraspe e supervisionado por comissão presidida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, com participação da OAB-CE, MP-CE, notários e registradores.
O edital prevê impugnações até 12 de junho, sorteio público das serventias reservadas no dia 27 e isenção de taxa entre 7 de julho e 5 de agosto. A taxa deve ser paga até 23 de setembro. Também haverá procedimento de heteroidentificação para candidatos negros, com reaproveitamento de validações anteriores ou nova análise por imagem e presencial.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará é o órgão responsável por fiscalizar os cartórios no estado
