No âmbito local, o Tribunal de Justiça do Ceará voltou a ser provocado em disputa de forte repercussão regional: a Prefeitura de Iguatu acusou o SPUMI (Sindicato dos Professores da rede municipal) de descumprir decisão judicial e pediu ao TJCE a imposição de novas restrições à entidade. Juristas ouvidos pela imprensa apontam possíveis inconstitucionalidades nos pedidos, sobretudo quanto à liberdade sindical e de manifestação. O caso deve testar os limites entre cumprimento de decisões e autonomia sindical.
Ainda na Justiça estadual, o TJCE divulgou atualização dos canais de atendimento do Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará, iniciativa que centraliza o tratamento de casos ligados a celulares roubados ou furtados, com foco na identificação de autores e recuperação de aparelhos. A medida busca dar maior racionalidade ao grande volume de ações relacionadas ao programa no Judiciário cearense.
