TJCE cria comitê para monitorar adoção e acolhimento e registra 92,81% de acordos em mutirão de precatórios
Órgão Especial aprovou comitê estadual de supervisão do sistema de adoção, enquanto a Assessoria de Precatórios celebrou 129 acordos em audiências de conciliação.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em 13 de novembro, a Resolução nº 37/2025, que institui o Comitê Estadual de Supervisão, Suporte e Monitoramento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no Estado. A medida busca aprimorar a gestão das informações sobre crianças e adolescentes em situação de acolhimento e acelerar processos de adoção, garantindo maior transparência e eficiência das políticas judiciais voltadas à infância.
Tribunal de Justiça do Ceará
O novo comitê atuará de forma integrada com a Coordenadoria da Infância e Juventude e com demais atores do sistema de garantia de direitos, contribuindo para o planejamento de ações, acompanhamento de indicadores e implementação de boas práticas.
Na mesma data, o TJCE divulgou os resultados de um mutirão de conciliação em precatórios do Estado, que alcançou 92,81% de acordos: foram 129 acordos firmados em 139 sessões realizadas. O objetivo da iniciativa é oferecer aos credores uma forma mais rápida e segura de receber créditos devidos pela administração pública.
As ações reforçam o papel do Judiciário cearense tanto na proteção de crianças e adolescentes quanto na solução célere de conflitos envolvendo dívidas públicas, duas áreas sensíveis do ponto de vista social e econômico.
