A OAB-CE, por meio da sua Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana, divulgou orientações sobre seis mudanças importantes na legislação de trânsito que entram em vigor em 2026 e impactam diretamente motoristas e futuros condutores.
Segundo o presidente da Comissão, Daniel Siebra, as alterações envolvem CNH, custos de exames, ciclomotores, exame toxicológico, IPVA e benefícios para bons condutores.
Uma das principais novidades vem de resolução do Contran, que muda as regras para quem vai tirar a primeira CNH. A partir de 2026, deixa de ser obrigatória a carga mínima de 20 horas-aula. Com apenas duas horas de aula prática, o candidato já poderá fazer o exame de direção. O aprendizado teórico poderá ser feito em casa ou por cursos a distância, e a prova será aplicada gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil. A expectativa é de redução de até 80% no custo da habilitação.
Outra mudança relevante é a redução do teto nacional dos exames médicos e psicológicos. O valor máximo passa a ser R$ 180, contra cobranças que chegavam a R$ 550.
Na área tributária, entra em vigor a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais. No Ceará, porém, o impacto é menor, já que o Estado já concede isenção a veículos com mais de 15 anos.
Também em 2026, o exame toxicológico passa a ser exigido para todos os candidatos às categorias A (motos) e B (carros), e não apenas para motoristas profissionais.
As chamadas “cinquentinhas” terão regras mais rígidas: será obrigatória habilitação na categoria A ou ACC, além de registro no Renavam e placa.
Por fim, motoristas que não cometerem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH poderão ter o documento renovado automaticamente e de forma gratuita, via aplicativo, sem exames ou ida ao Detran, mediante adesão ao cadastro positivo de bons condutores.