TRE-CE capacita advogados e partidos políticos para sobre Processo Judicial Eletrônico
Está marcado para às 15 hs da próxima terça-feira, 15, através de lives no Canal do TRE Ceará, no Youtube, o projeto de capacitação sobre o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Mural Eletrônico nas Eleições 2020. A palestra será ministrado pelo coordenador de processamento do TRE, Felipe Morais.
O evento tem como objetivo capacitar advogados e partidos políticos a utilizarem o PJe e o Mural Eletrônico, considerando que todas as ações eleitorais, referentes ao Pleito de 2020, tramitarão exclusivamente por meio eletrônico e a publicação das decisões precisará de celeridade, devido ao encurtamento do período eleitoral.
Processo Judicial Eletrônico e Mural Eletrônico
A implantação do PJe trouxe diversas vantagens para o trâmite processual na Justiça Eleitoral, como: – Celeridade na tramitação (as remessas são imediatas entre as unidades e instâncias de jurisdição); – Segurança, publicidade e transparência (consulta pública de processos pela internet e acesso integral aos autos pelos promotores eleitorais e advogados que utilizam o sistema);- Otimização e padronização das rotinas de trabalho (fluxos e modelos e pré-definidos) e Redução de custos para o órgão judicial e para os jurisdicionados (redução de custos com papel e impressão, possibilidade de realizar todas as atividades remotamente, a partir de casa ou do escritório).
Quanto ao Mural Eletrônico, um dos benefícios destacados pela SJU é que os candidatos, partidos e coligações, bem como seus advogados, deverão consultar o inteiro teor dos atos processuais pela internet, evitando o deslocamento até o cartório para ter ciência desses atos. Ressalta-se, ainda, que, a partir da publicação no Mural, as partes e advogados também serão intimados das decisões e despachos, podendo interpor eventuais recursos.
