TRE-CE forma maioria para cassar deputados estaduais do PL no Ceará por fraude à cota de gênero
Conforme denúncia, o partido registrou a candidatura de mulheres sem que elas soubessem, para atingir o número mínimo de candidatas exigido por lei.
Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (PL-CE) formaram maioria para cassar a candidaturas de deputados estaduais eleitos no estado pelo Partido Liberal (PL) em 2022. Conforme denúncias contra a sigla, houve fraude na cota de gênero, que estabelece um número mínimo de mulheres disputando as eleições.
Dos seis desembargadores que já manifestaram voto, quatro foram a favor da cassação e dois foram contrários. A sessão foi encerrada após o pedido de vista (prazo maior para analisar o caso antes de votar). A próxima sessão, que deve encerrar o caso no TRE, será em 30 de maio.
A decisão afeta quatro deputados estaduais cearenses eleitos pelo PL: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves
Caso o TRE-CE decida pela cassação, eles podem recorrer da decisão e permanecem no cargo até a conclusão em última instância.
Com os quatro eleitos em 2022, o PL é o partido com a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, atrás de PT (8 deputados) e PDT (13).
A lei estabelece que os partidos políticos reservem um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres. Segundo denúncias contra o PL, o partido fraudou essas cota, lançando candidaturas fantasmas de mulheres para atingir o número mínimo.
Fonte – G1 Ceará
