TRF 5a. acompanha inspeção extraordinária do CNJ no andamento dos trabalhos da justiça federal de Alagoas no caso BRASKEM

A 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), responsável por analisar os processos relacionados à mineradora Braskem, em Maceió (AL), recebeu, nesta quarta-feira (17/01), a visita do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que cumpre agenda conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Já no início dos trabalhos de inspeção extraordinária, que devem seguir até o sábado (20/01), Salamão anunciou que a unidade deverá contar com apoio operacional.

O anúncio foi feito após relatos do juiz federal André Granja, titular da 3ª Vara, e do diretor de Secretaria, Gunnar Trennepohl, informando que já teriam sido firmados mais de 18 mil acordos entre a Braskem e os moradores atingidos pelo afundamento do solo na região dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Cambona, Mutange e Bom Parto, desde 2019. Além disso, os processos indenizatórios continuam chegando para análise da JFAL. De acordo com o diretor, só nos primeiros dias de 2024, já foram apresentados e analisados 74 processos.

Durante a agenda realizada na JFAL, o ministro Luis Felipe Salomão disse que o objetivo da visita a Maceió é buscar a construção de consenso entre todos os envolvidos no processo. Até sexta-feira (19), os integrantes do CNJ e do CNMP se reúnem, também, com membros do Ministério Público e de outros órgãos do Poder Judiciário, responsáveis por conduzir o caso Braskem, bem como com representantes da empresa e da população atingida. A previsão é de que haja visita aos locais afetados.

Participaram da reunião, além do corregedor nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Fernando Braga; o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho; o diretor do Foro da JFAL, juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima; a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz; a assessora e coordenadora de Inspeção da Corregedoria Nacional, juíza Mônica Drummond; a colaboradora da presidência do CNMP, Maria Tereza Uille, além dos juízes federais André Granja e Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto (3ª Vara Federal).

Prejuízos

Conforme dados de dezembro de 2023, as consequências da mineração realizada pela Braskem resultaram na desocupação de 14 mil imóveis na capital alagoana e mais de 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas residências, escolas e locais de trabalho.

Fonte:  Divisão de Comunicação Social TRF5 (com informações da Ascom JFAL)