TRF 5a. Região lança revistas sobre Improbidade Administrativa, e de Direito Penal e Processual Penal
Publicações especiais reúnem mais de 60 decisões proferidas pelos órgãos colegiados do TRF5
O diretor do Gabinete da Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, lançou, durante a sessão plenária telepresencial realizada na tarde desta quarta-feira (24), as Revistas sobre Improbidade Administrativa e de Direito Penal e Processual Penal, elaboradas pela unidade e inéditas no âmbito da Corte. Juntas, as publicações especiais reúnem 64 acórdãos proferidos pelo Pleno, pelas Turmas de Julgamento e pelas Turmas Ampliadas da Corte.
A Revista sobre Improbidade Administrativa conta com 33 acórdãos referentes ao tema, abordando questões sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei n° 201/67, que disciplina a responsabilidade dos prefeitos e vereadores; a Lei n° 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa; o Código de Processo Civil, entre outras legislações. Já a Revista de Direito Penal e Processual Penal apresenta 31 acórdãos, que tratam, entre outros assuntos, sobre a discussão acerca da suposta nulidade das provas colhidas durante as investigações, a possibilidade de se aplicar a terceiro o crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores e a possibilidade de quebra de sigilo bancário pela Receita Federal, sem prévia autorização judicial.
Carvalho aproveitou o lançamento das publicações para fazer um agradecimento ao presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, e aos demais membros da Corte. “Agradeço à Presidência que, ao longo desse biênio, assegurou uma tranquilidade para desenvolvermos o nosso trabalho no Gabinete da Revista. Estendo os agradecimentos, também, a todos os desembargadores que nos apoiaram, que contribuíram com os votos que foram publicados nas respectivas publicações”. O magistrado também registrou um reconhecimento à equipe do Gabinete da Revista. “Agradeço a Nivaldo Vasco, Seyna Régia, Lúcia Almeida e Arivaldo Siebra. Sem esta equipe não seria possível alcançar o êxito das publicações. Não apenas da nossa revista bimestral e dos boletins de jurisprudência, mas também das edições especiais”, finalizou.
As versões on-line das edições especiais ficarão disponíveis no portal do TRF5, na área destinada às publicações do Gabinete da Revista.
Relatório de Atividades – o Gabinete da Revista também elaborou o Relatório de Atividades, documento que apresenta o resultado dos trabalhos realizados pela unidade durante o biênio 2019-2021. O material conta com informações sobre as atribuições concernentes à unidade, os objetivos traçados e as inovações que foram implantadas pela atual gestão, além do detalhamento das 53 publicações produzidas pelo Gabinete. Destaque para as edições de 12 Revistas de Jurisprudência, um Ementário de Jurisprudência das Turmas Ampliadas e uma revista comemorativa em homenagem ao desembargador federal emérito do TRF5, Lázaro Guimarães.
