Tribunal define cronograma de funcionamento durante período de implantação do sistema e-TCE Ceará

Celeridade, transparência e linguagem atualizada. Essas são algumas das vantagens da nova Solução Informatizada de Gestão Eletrônica de Documentos e Processos, o e-TCE Ceará, que entrará em funcionamento a partir de 16 de agosto, no âmbito do Tribunal. A plataforma, que visa contribuir para o melhor desempenho das atividades prestadas pela Corte de Contas, será implantada no período de 5 a 15 de agosto. As definições sobre o funcionamento do Tribunal durante este período estão detalhadas na Portaria nº 524/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará nesta quarta-feira (20/7).

O Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal estará indisponível a partir das 20 horas do dia 4/8 até o dia 15/8. Ficarão suspensos os prazos dos processos em tramitação no TCE Ceará, inclusive o cômputo da prescrição processual. Durante esse período, a Gerência de Protocolo e Autuação, da Secretaria de Serviços Processuais, receberá somente as petições que contenham pedido de cautelar e/ou documentos relacionados, em meio físico ou por e-mail ssp.protocolo@tce.ce.gov.br.

Estarão inativos, no período, os seguintes sistemas: Sistema de Gestão de Patrimônio e Almoxarifado (SGPA), Sistema de Plenário Virtual, Licitações, Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE), DOE Consulta, Push DOE, Sistema de Acompanhamento e Gestão de Indicadores (SAGI), Exportador de Processos Digitalizados, Sistema de Apoio à Digitalização WEB (SADWeb) e Portal de Serviços, que inclui o Sistema de Registro Pessoal (SRP) e Sistema de Envio de Contas (eContas). O DOE-TCE será disponibilizado apenas até o dia 4/8, considerando-se publicadas as matérias nele contidas em 5/8. Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos, por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

O e-TCE Ceará substituirá o Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP) – que ficará disponível apenas para consulta – e integrará sistemas legados do Tribunal, contribuindo para uma atuação ainda mais ágil do órgão.

Segundo o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, a ferramenta “trará mais rapidez às ações realizadas pelo órgão, contribuindo para um Tribunal mais moderno, a partir da necessidade de acompanhar os avanços tecnológicos. Por isso, é importante que todos estejam integrados e cientes da necessidade de adaptação a essa nova realidade, que trará melhorias significativas para a nossa atuação”, ressaltou.

Sessões de Julgamento

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa, também, que não serão realizadas sessões de julgamento do Plenário e das Câmaras, presenciais e virtuais, de 1º a 19 de agosto devido ao processo de implantação do e-TCE Ceará.

Em caráter excepcional, as sessões virtuais dos três colegiados previstas para ocorrer na 4ª semana de agosto, terão pautas limitadas a processos remanescentes das sessões anteriores, prescrições iminentes, cautelares e demais casos que demandem celeridade ou urgência de julgamento.