Tribunal eleitoral do Ceará cria Ouvidoria da Mulher para o enfrentamento da violência de gênero

Através da Resolução nº 901/2022, aprovada na última quinta-feira, 18, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), criou a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Regional. Trata-se de um canal específico de escuta ativa para o recebimento de reclamações e/ou notícias relacionadas à violência contra a mulher nas suas variadas formas. Na mesma sessão, o Pleno aprovou o nome da ouvidora substituta do TRE-CE, juíza Kamile Castro, para a Presidência da Ouvidoria da Mulher. Segundo a resolução, o canal deve ser presidido por uma magistrada membro da Corte Eleitoral, titular ou substituta, por período de 1 ano, admitida a recondução.

Entre as competências da Ouvidoria da Mulher, estão o recebimento de reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher; a promoção da integração da Ouvidoria da Mulher com instituições que atuam na prevenção e no combate à violência contra a mulher; o acompanhamento da tramitação das reclamações e/ou notícias junto aos órgãos competentes; e a publicação anual de relatórios estatísticos das manifestações recebidas.