TSE assina acordo com TikTok, WhatsApp, Instagram, Google e outras plataformas para combater desinformações nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo com nove Big Techs e suas plataformas digitais para assegurar a transparência e a integridade do processo eleitoral nas próximas eleições municipais de outubro.
O acordo estabelece diretrizes que visam garantir o direito ao voto livre, protegendo os eleitores contra desinformação e outros tipos de manipulação. Recentemente, a utilização da tecnologia vem ganhando espaço no debate entre os mais diversos setores. No mundo digital, com rápidas trocas de informações e notícias, dados verídicos assumem valores inestimáveis. Quando precisos, atualizados e representativos, podem fornecer insights valiosos para partidos e candidatos, permitindo-lhes adaptar suas mensagens para eleitores-alvo e fazer previsões de tendências eleitorais.
A decisão visa combater a desinformação, tema que se tornou muito relevante após as eleições de 2018 e 2022, quando se identificaram operações estratégicas de algumas empresas que geraram grandes bases de dados (provenientes de vazamentos) para disparo automatizado de mensagens e gestão de mídias, impactando o processo eleitoral por meio de ataques reputacionais e desinformações.
A dicotomia está exatamente entre a necessidade de regulamentação e a não propagação de conteúdo falso e o direito à liberdade de expressão, ainda que tal seja considerado crime eleitoral. Ambos os direitos são resguardados constitucionalmente, mas têm desempenhado um papel nitidamente polarizador nos últimos tempos.
Além disso, o TSE anunciou a criação de um canal de denúncias via telefone, no número 1491, para garantir uma resposta rápida às reclamações dos cidadãos. As denúncias serão encaminhadas aos órgãos responsáveis e poderão ser monitoradas em tempo real por meio de um painel da Polícia Federal, que fornecerá atualizações sobre inquéritos em andamento.
Encaso Assessoria e Comunicação Corporativa Ltda
Fonte – encasocomunicacao
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