O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta quinta-feira (27/11), o julgamento de recursos ordinários eleitorais que discutem a cassação dos mandatos de quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará, acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Os processos tratam de supostas candidaturas femininas fictícias, usadas apenas para preencher o percentual mínimo legal de 30% de mulheres.
As ações têm origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que já havia determinado a cassação dos mandatos, agora submetida ao crivo da Corte Superior. O caso tem potencial de alterar a composição da Assembleia Legislativa do Estado, com impacto direto na correlação de forças políticas para o próximo ciclo eleitoral.
O julgamento ocorre em ambiente de crescente atenção do TSE a práticas que desvirtuam a participação feminina na política, como candidaturas laranjas e uso indevido de recursos de campanha destinados a mulheres. Até o fechamento desta edição, o julgamento seguia em andamento, sem conclusão definitiva.