TST pode redefinir cargos de confiança: impactos para gestão de pessoas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve, em breve, pacificar um dos temas mais relevantes para a gestão de pessoas nas empresas: o chamado Tema 210, que discute se cargos de confiança exigem ou não subordinados diretos para dispensar o controle de jornada.
O julgamento foi incluído na sistemática dos recursos repetitivos, o que significa que a tese fixada terá efeito vinculante e será aplicada a centenas de processos semelhantes em todo o país. A decisão pode mitigar a insegurança jurídica ao esclarecer a caracterização de cargos de confiança à luz da CLT e das novas estruturas organizacionais.
O caso traz discussões sobre: impacto de um possível afastamento da exigência de subordinados diretos como critério absoluto para cargos de confiança, ajustes nas práticas de promoções e remuneração, formalização de atribuições para reduzir riscos trabalhistas, além da adequação da legislação à realidade das estruturas horizontais e funções estratégicas sem equipes subordinadas.
“Se o TST afastar a exigência de subordinados diretos, será um passo importante para alinhar a legislação à realidade atual das empresas, onde muitos cargos estratégicos não têm equipes, mas exercem alta responsabilidade e autonomia”, avalia Mariana Piva, sócia trabalhista do Marcos Martins Advogados.
Movimento semelhante ocorreu recentemente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atualizou a Resolução n. 156/2012, inspirada na Lei da Ficha Limpa, para adequá-la às modificações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa. Assim como no caso do TST, a medida buscou conferir maior segurança jurídica, preservar a proporcionalidade e atualizar critérios diante da evolução legislativa e institucional.
Esses dois exemplos mostram como diferentes instâncias do Judiciário têm revisitado regras tradicionais à luz da realidade atual, seja nas relações de trabalho ou na administração pública.
