Uso da tecnologia ameaça as eleições municipais desse ano, comentam os advogados João Valença e Antônio Carlos de Carvalho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem intensificado o seu arsenal contra uma ameaça crescente: a disseminação de fake news por meio de tecnologias avançadas.
Recentemente, o TSE aprovou resoluções para regular o uso da IA (Inteligência Artificial). As medidas incluem a proibição de deepfakes, a obrigação de informar sobre o uso de IA, restrições ao emprego de robôs e responsabilização das big techs por não removerem imediatamente desinformação, discurso de ódio e conteúdos antidemocráticos durante o período eleitoral. Há a possibilidade de cassação de registros ou mandatos de candidatos que utilizarem deepfakes, manipulações digitais por IA.
Especialistas avaliam que o que está em jogo é a Democracia em meio à possibilidade de candidatos distorcerem o pleito eleitoral de outubro desse ano ao utilizarem a tecnologia com má fé. Há dúvida ainda se eles realmente seriam responsabilizados mesmo depois de terem sido eleitos.
“Apesar das regulamentações robustas, há desafios significativos na aplicação efetiva das normas. A velocidade com que as fake news se propagam e a dificuldade em identificar e responsabilizar os autores são obstáculos”, afirma João Valença, advogado especialista em Direito Eleitoral do VLV Advogados. “A colaboração entre o TSE, as plataformas digitais e a sociedade civil é crucial para mitigar esses problemas e garantir eleições justas e transparentes”, pontua.
O TSE também criou recentemente o chamado CIEDDE (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) com o objetivo de monitorar e combater ativamente a disseminação de desinformação durante o processo eleitoral. A ideia é que sejam dadas respostas a esse problema com a devida agilidade.
Para Antônio Carlos Souza de Carvalho, advogado especialista e cientista político do Souza de Carvalho Sociedade de Advogados, a Justiça não deve ter condições de cumprir esse objetivo sozinha. É necessário que toda a sociedade esteja envolvida. “Você tem uma evolução tecnológica da qual nós ainda não temos condição de nos prevenir. Quando falamos em fake news, elas passaram dos cards do whatsapp e dos encaminhamentos de mensagem para os vídeos montados por inteligência artificial”, lembra o especialista.
Um dos tipos de conteúdo que mais devem ser alvo de atenção são os vídeos. “Hoje é plenamente possível você pegar uma voz da pessoa e simular essa voz falando absurdos. A Justiça Eleitoral tem um papel muito importante, mas não podemos sobrecarregar a Justiça com assuntos que são da política. Combater a fake news é uma tarefa de todas as pessoas que querem uma sociedade democrática”, defende Carvalho.
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