Ministério Público

Prefeitos de Chaval e Tarrafas são denunciados por não cumprirem a lei de responsabilidade fiscal

Os prefeitos Sebastião Sotero Veras e Tertuliano Cândido Martins de Araújo, dos municípios de Chaval e Tarrafas, respectivamente, foram denunciados pelo ministério público cearense por não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nos mandatos anteriores dos dois prefeitos reeleitos, os denunciados infringiram normas financeiras da referida lei, principalmente no ponto em que estipula limites aos municípios para gastos com pessoal e que estabelece condutas a serem adotadas pelo gestor fiscal para atingir metas com vistas ao controle e redução das despesas com folha de pagamento.