A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da AL, aprecia 14 projetos de autoria de parlamentares

A extensão pauta, foi apreciada na reunião da última terça-feira, 5 ,inclui:

A proposição nº 356/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), considera a Associação para Formação do Caráter do Cariri como de utilidade pública.

De autoria do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto de lei nº 388/2021 dispõe sobre a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers.

O projeto de lei nº 569/2021, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de José Luís da Silva o trecho que interliga o município de Meruoca ao entroncamento da CE-232 (Padre Linhares).

O deputado Júlio César Filho (PT) é autor do projeto de lei nº 74/2022, que altera a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que autoriza a criação de colégios militares na Polícia Militar o Estado do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

Dez projetos de indicação também foram apreciados na reunião da CCJR. De autoria do deputado Rafael Branco (MDB), a proposição nº 384/2021 cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes.

O projeto nº 438/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Acesso ao Banco 24 horas. O deputado Tony Brito (Pros) é autor do projeto nº 455/2021, que dispõe sobre o Sistema de Banco de Dados e Capacitação ao Emprego de pais de estudantes das escolas da rede estadual de ensino no Ceará.

Sete proposições dispõem sobre a estadualização de estradas do Ceará: a nº 481/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); a nº 24/2022, do deputado Moisés Braz (PT), e as nº 36/2022, 37/2022, 38/2022, 40/2022 e 41/2022, todas de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD).

As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.