Advogado Erinaldo Dantas defende território cearense em litígio de terras com o Piauí

Na sessão solene em homenagem aos 20 anos do Instituto Agropolos da Ibiapaba, realizada no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa o do Ceará, na última terça-feira (28/06), o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defendeu território cearense em litígio de terras com o Piauí.

A porção de terra em disputa se situa dentro dos territórios pertencentes a 14 cidades cearenses (Crateús, Granja, Ipaporanga, Poranga, Ipueiras, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará), sendo o conjunto das últimas nove cidades coincidente com o território da circunscrição da Subseccional da OAB-CE – Subseção Serra da Ibiapaba.

Em seu pronunciamento o presidente da OAB-CE, enfatizou a importância de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, ressaltando que por trás do processo existem milhares de pessoas que se manifestam e lutam pela manutenção das terras reivindicadas pelo Governo do Piauí. “É importante que tenhamos a compreensão que somos um só Brasil, e que a cultura brasileira está em todos os estados. Mas devemos levar em consideração a questão da regionalização e não tirarmos o direito da cidadania cearense do povo ibiapano”.

Atuação da OAB-CE no processo do STF contra desmembramento entre cidades do Ceará e Piauí

Em fevereiro de 2022, a OAB-CE recebeu o requerimento da Subsecção Serra da Ibiapaba, por meio de seu presidente, Helter Júnior, para que a OAB ingressasse como amicus curiae no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizado pelo estado do Piauí em desfavor do estado do Ceará, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia. Na referida Ação Cível, o estado do Piauí busca resolver, em definitivo, o litígio fronteiriço secular que a dita unidade da federação tem junto ao estado alencarino.