Câmara aprova projeto que aumenta de 5 para 20 dias licença paternidade aos servidores de Fortaleza

De autoria do prefeito José Sarto (PDT), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na última terça-feira, 12, o projeto de lei complementar 47/2023, que aumenta de 5 para 20 dias a licença paternidade aos servidores municipais ativos, contados a partir do nascimento ou adoção da criança.

Em geral, o período de licença paternidade é de cinco dias. Mas por meio de uma disposição da Lei nacional nº 13.257 de 08 de março de 2016, o período pode ser prorrogado por mais 15 dias, totalizando 20 dias de benefício, caso a empresa esteja devidamente cadastrada no programa Empresa Cidadã.

Para garantir a prorrogação, no entanto, o trabalhador encontra dificuldade e em alguns casos deve comprovar participação em algum programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Com a aprovação do projeto sendo concluída pela Câmara Municipal e após a sanção e publicação no Diário Oficial do Município pelo Executivo, o servidor municipal ativo da Prefeitura de Fortaleza terá garantido o benefício de 20 dias de licença paternidade.

Fonte: Comunicação Social – CMF
Foto: Canva