Câmara aprova projeto do prefeito José Sarto que perdoa dívidas de mais de 5 mil permissionários de Fortaleza

O projeto de Lei que garantiu o perdão das dívidas dos permissionários e autorizatários foi enviado pelo prefeito José Sarto à Câmara Municipal de Fortaleza no dia 6 de janeiro. Inicialmente, tramitou na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e foi aprovado em plenário pelos vereadores na última quarta-feira, 13. Ao todo serão beneficiados 5.409 permissionários de diversos locais da cidade.

A retirada dos débitos acontecerá de forma automática, sem que haja a necessidade de os permissionários precisarem se dirigir a algum órgão municipal. Os débitos são correspondentes a um período de inadimplência recorrente, de 2015 a 2023.

O perdão da dívida é direcionado aos trabalhadores registrados em uma das 12 Secretarias Executivas Regionais, que sofreram prejuízos devido à redução do fluxo de clientes em suas atividades comerciais, como feiras, mercados, bancas de jornal e quiosques, resultando em queda nas vendas.

Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
Foto: Erika Fonseca