Cidadãos e empresas poderão emitir certidões extrajudiciais no site do MPCE

Cidadãos e empresas poderão emitir certidões extrajudiciais através do site do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O novo serviço, disponível para consulta tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, é fruto de uma parceria entre o Núcleo Permanente para a Gestão e Priorização das Soluções de Tecnologia da Informação para a Área Fim (Nusaf) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do MPCE.

Para emitir sua certidão, o interessado deverá seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site www.mpce.mp.br;
2. Clicar no ícone “Serviços SAJ-MP”, localizado no canto direito da tela, próximo as notícias mais recentes publicadas pela instituição;
3. Clicar no ícone “Certidão Extrajudicial”;
4. Escolher o tipo de certidão que se quer emitir (se para pessoa física ou pessoa jurídica);
5. Informar o CPF (no caso de pessoa física) ou CPNJ (no caso de pessoa jurídica);
6. Informar o nome completo (apenas quando a solicitação for feita por uma pessoa física);
7. Clicar em “Gerar Certidão”.

Há ainda a possibilidade de o cidadão validar a certidão na página, clicando no botão “Validar Certidão”. A novidade, segundo o promotor de Justiça e coordenador do Nusaf, Haley de Carvalho Filho, reduz a burocracia e dará maior agilidade ao serviço, visto que permite ao cidadão fazer suas consultas de forma automatizada.

Antes da nova forma de emissão das certidões extrajudiciais, utilizadas para comprovar se há algum procedimento aberto contra uma empresa ou pessoa no âmbito do MPCE, a solicitação era feita junto ao Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (Nutri) do Ministério Público, que remetia os pedidos à Secretaria Geral da instituição, que fazia a consulta no Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP), gerando um protocolo, e só então remetia a Certidão Extrajudicial ao Nutri, que entregava o documento à parte solicitante.