Conselho Pleno da OAB-CE declara Mauro Albuquerque como “Persona Non Grata” da advocacia
Durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada na última quinta-feira (27/07), na sede da Ordem, foi aprovado por unanimidade a declaração do secretário da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque como Persona Non Grata da advocacia. A afirmação tem o objetivo de tornar público o descontentamento da advocacia em relação ao contínuo desrespeito por parte do secretário às prerrogativas dos advogados e advogadas que atuam no direito penal no estado do Ceará.
“A declaração de “Persona Non Grata” a Mauro Albuquerque é uma medida necessária, onde expressamos o nosso repúdio diante das graves violações de direitos humanos nas penitenciárias cearenses. Já estamos reagindo e continuaremos mais forte. Senhor Secretário, aguarde as consequências do desrespeito que é promovido contra advogadas e advogados que muito bem militam no direito penal”, defendeu Dantas.
O presidente também expôs que a Ordem Cearense luta pela garantia dos direitos humanos no sistema penitenciário e está comprometida com a justiça e a dignidade humana. “A advocacia está cansada do desrespeito rotineiro às suas prerrogativas profissionais no âmbito penitenciário e estamos determinados a reagir com ainda mais vigor, visando proteger nossos direitos e a integridade de sua atuação”, disse.
Fonte – Comunicação Social – OAB-CE