Contrato de Namoro Digital se populariza como ferramenta de proteção patrimonial para casais no Brasil
No Dia dos Namorados, documento eletrônico ganha destaque ao garantir segurança jurídica e evitar confusão com união estável.
Em tempos de relações cada vez mais complexas, o Contrato de Namoro Digital surge como uma alternativa moderna para casais que desejam deixar claro que estão apenas namorando — sem intenção de constituir uma união estável, que traria implicações patrimoniais, como pensão, divisão de bens ou herança.
O documento, que pode ser feito totalmente online em qualquer Cartório de Notas por meio da plataforma e-Notariado, permite que os parceiros estabeleçam cláusulas específicas sobre a relação. Isso inclui desde regras de convivência até temas inusitados, como guarda de animais, uso de serviços de streaming, presentes trocados e até a posse de pertences afetivos — como os populares bebês reborns.
Apesar de ainda pouco conhecido, o Contrato de Namoro tem sido aceito pelo Poder Judiciário como prova da inexistência de união estável, o que garante segurança jurídica aos envolvidos, especialmente àqueles que já possuem patrimônio ou herdeiros de outros relacionamentos.
Segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), entre 2016 e 2024, foram firmados 860 Contratos de Namoro no país. Com o crescimento dos serviços eletrônicos — que já superam 47% dos atos em Cartórios de Notas —, a expectativa é que esse número aumente consideravelmente.
“A digitalização tornou o processo mais rápido e acessível. Com o certificado digital notarizado, o casal pode assinar o contrato até pelo celular, em uma videoconferência com o tabelião”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF.
O procedimento é especialmente indicado para solteiros e divorciados que desejam preservar seu patrimônio, evitando disputas judiciais em caso de término do relacionamento.
Como fazer:
Basta acessar www.e-notariado.org.br, emitir gratuitamente o certificado digital notarizado e agendar a videoconferência com um tabelião de notas de sua preferência.
Sobre o CNB/CF
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal é a entidade que representa institucionalmente os mais de 8 mil Tabelionatos de Notas do país. Filiado à União Internacional do Notariado, atua para modernizar, padronizar e promover a segurança jurídica no Brasil.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CNB/CF
