Vereadora Larissa Gaspar propõe projeto que obriga condomínios a comunicarem casos de violência doméstica

O projeto de lei n° 304/2021 determina que a pessoa que presenciar casos de violência deve comunicar o mesmo de forma imediata ao síndico ou a administradora de condomínios, devendo sua identidade ser mantida sob sigilo

A proposta, como ressalta a parlamentar, tem por objetivo instituir o procedimento de comunicação para coibir os casos de violência doméstica, que durante o isolamento social, devido a pandemia por Covid-19, tiveram aumento expressivo.

A matéria aguarda análise do parecer do relator na CCJ. Com aprovação da proposta no colegiado ela segue para plenário para votação dos demais vereadores. Após a finalização dos trâmites na sessão, a proposta será enviada ao Executivo para regulamentação no prazo de 60 dias.