Dep. federal Pedro Bezerra relata projeto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

0 deputado federal cearense Pedro Bezerra apresentou  na sessão do último dia 22, o relatório sobre o projeto de lei º 940, de autoria dos deputados federais Cacá Leão, Soraya Santos, Margarete Coelho, Marcelo Ara e Fávio Arruda  que institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.

No seu voto, o deputado Pedro Bezerra afirma que no dia 5 de maio de 2009, o Superior Tribunal de Justiça publicou a Súmula nº 377, permitindo que a pessoa com visão monocular possa concorrer, em concurso público, às vagas reservadas a pessoas com deficiência. A Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, trouxe um grande avanço, ao
caracterizar essa limitação como deficiência visual para todos os efeitos legais.

“Nesse cenário, é muito válida a instituição de um Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular, como forma de homenagear brasileiros e brasileiras com essa condição, além de ser uma oportunidade para educar e conscientizar a população, que em geral desconhece as consequências desta limitação visual.”