Deputado David Durand (PRB) quer livre trânsito para prestação de assistência religiosa em tempo de pandemia

O deputado estadual David Durant (PRB), apresentou na sessão desta quinta-feira, 25, da Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei N.° 72/2021, através do qual regulamenta o trânsito livre para prestação de assistência religiosa durante o período de combate à pandemia da Covid 19.

Pelo projeto é “garantido o livre trânsito dos líderes religiosos, de qualquer culto ou crença, no território do Estado do Ceará.” O projeto beneficia, ainda, a família do líder religioso, quando devidamente acompanhado do mesmo.

Todavia, segundo o projeto, “o exercício da liberdade de trânsito dos líderes religiosos fica condicionada à apresentação, pelo ministro do culto religioso, de credencial específica ou identificação profissional, e, documento expedido pela instituição religiosa que conste município de saída e de destino data de saída e de retorno, bem como, com as devidas justificativas ou motivações.”