União libera R$ 15 milhões para o BNB e Docas-CE
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou, nesta semana, a Portaria nº 3.224/2026, que abre…
TCU mantém R$ 60 bi em tarifas de energia
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (06/05), pelo arquivamento do processo de auditoria que…
Empresas do CE revisam tributos por conflito STF/STJ
O mercado corporativo cearense enfrenta um período de incerteza jurídica devido às divergências de entendimento entre o Supremo Tribunal Federal…
Dívidas fiscais: entenda quando o patrimônio do sócio pode ser afetado
A dúvida sobre a responsabilidade de sócios e administradores por débitos tributários é uma das mais frequentes entre empreendedores brasileiros,…
Ceará exige integração entre pagamento e nota fiscal
A legislação já em vigor em estados como Ceará, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul passou a exigir…
Receita antecipa decisão do Simples para empresas
A Receita Federal do Brasil alterou regras importantes do Simples Nacional e antecipou decisões que afetam milhões de micro e…
STJ ignora proprietários rurais e restabelece demarcação da terra dos Tapebas no Ce
Caucaia, CE – 16/04/2026 – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu, por unanimidade, a validade do…
INSS antecipa 13º no Ceará para abril e maio
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará terão o pagamento do 13º salário antecipado para…
Escavador cresce 70% e lidera dados jurídicos
A plataforma Escavador consolidou-se como um dos principais nomes do setor jurídico-tecnológico no Brasil, após registrar crescimento médio de 70%…
Quem realmente manda na fábrica quando o algoritmo começa a decidir?
Por Wellington Ott* Com análise jurídica especializada pela equipe do direitoce.com.br Durante décadas, a lógica industrial foi simples e quase…