Projeto de lei de autoria do deputado De Assis Diniz, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, institui diretrizes para o Programa de Criação da Escola Técnica Itinerante em Economia Criativa no Estado do Ceará.
A proposta tem como objetivo promover formação profissional, capacitação comunitária e difusão de conhecimentos nos setores da economia criativa, por meio de cursos, oficinas e atividades formativas realizadas de forma itinerante, sem a criação de unidades administrativas próprias ou estruturas permanentes vinculadas ao Poder Executivo.
De acordo com o texto, a Escola Técnica Itinerante poderá utilizar espaços públicos já existentes, estruturas comunitárias, culturais ou educacionais, além de ambientes digitais e plataformas tecnológicas, ampliando o acesso à formação profissional em territórios urbanos, periféricos, rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Entre os objetivos do programa estão a qualificação em áreas como artes, cultura, design, audiovisual, moda, comunicação, cultura digital, games, artesanato, patrimônio cultural e empreendedorismo criativo, além do estímulo à geração de trabalho e renda, à inovação e ao fortalecimento das cadeias produtivas culturais.
O projeto incentiva parcerias não onerosas com instituições de ensino, universidades, organizações da sociedade civil, equipamentos culturais, municípios e iniciativa privada, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e sem criação de despesas obrigatórias continuadas.
Na justificativa, o autor destaca o potencial da economia criativa como setor estratégico para o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a redução das desigualdades regionais, defendendo a interiorização da formação técnica como instrumento de valorização da identidade cultural cearense.
A matéria aguarda apreciação no Legislativo estadual.