Eleições e Pesquisas Eleitorais – Artigo do advogado Leandro Vasques *

O primeiro turno das eleições desse ano veio iluminado com os holofotes que foram direcionados para a disparidade verificada entre os números trazidos por alguns institutos de pesquisas eleitorais quando confrontados com a realidade.

Realmente foi de solar clareza a percepção (até intencional) de alguns institutos de se buscar influenciar o eleitor mais incauto, tendo se verificado com nitidez o movimento, no mínimo questionável, da valsa de alguns números de pesquisas eleitorais.

Enquanto uns querem demonizar os institutos de pesquisa, outros buscam estudar fórmulas de impedir que pesquisas sejam agentes indutores de resultados eleitorais ou que contaminem o cenário pré-eleição. Não é tarefa fácil.

A par disso, o Congresso Nacional já iniciou a coleta de assinaturas para a

instalação de uma CPI para apurar as disparidades da realidade em face das referências prognosticas de alguns institutos de pesquisa.

Urge se estudar um meio racional e transparente para que pleitos eleitorais consigam conviver com as pesquisas.

Acerca do debate sobre pesquisas, há uma analogia interessante que recorrentemente os estatísticos fazem: *você não precisa coletar os quase 5 litros de sangue de um indivíduo para realizar um hemograma. Basta uma amostragem.*

Com essa premissa, resta válida a avaliação (momentânea, frise-se) por exemplo de 1 mil, 2 mil entrevistados disseminados entre municípios. Você colhe um “termômetro” daquele instante.

As pesquisas de fato refletem uma “fotografia” e até podem ser falíveis, mesmo porque fatos novos podem repercutir na migração de votos/preferência. Via de regra nenhuma pesquisa retrata, com precisão cirúrgica um resultado – não se trata de se alcançar a previsibilidade como a de um semáforo.

A elaboração de uma pesquisa exige ciência e a credibilidade do instituto que a faz está em jogo.

No entanto, é indisfarçável que a flutuação e certa disparidade entre alguns resultados poderão comprometer a credibilidade de alguns institutos após a abertura das urnas, mas lembremo-nos que uma pesquisa edificada em bases sérias, funda-se na clássica ciência estatística.

A *Estatística é um ramo do conhecimento humano que é, simultaneamente, ciência, método e arte*. Ciência porque tem objetivo próprio; método ao ser utilizado por todos os  ramos do conhecimento humano; e arte no delineamento dos modelos amostrais. Na  definição de amostras representativas de um universo a ser pesquisado, portanto, diferentes estatísticos definirão amostras diferentes. Não há homogeneidade nem padronização a serem adotadas: como arte a Estatística possibilita a extração de parâmetros diferentes no estudo das tendências de um determinado fenômeno que está sob estudo por institutos de pesquisas diferentes.

São esses modelos amostrais baseados na teoria estatística da amostragem aleatória que permitem a realização de pesquisas de opinião pública. O nível de significância estabelecido (ou nível α) é um limite que determina se o resultado de um estudo pode ser considerado estatisticamente significativo depois de se realizarem os testes estatísticos planejados.

*As pesquisas eleitorais, portanto, deveriam ser realizadas com a utilização correta da teoria da amostragem*. Mesmo com a extração de amostras diferentes os resultados obtidos deveriam ter a mesma representação da realidade.

*O que pode não acontecer na prática pela manipulação dos resultados para atender interesses políticos inconfessáveis já que não há um organismo público que audite os resultados das pesquisas realizadas*.

Esta tarefa deveria ser dos Conselhos Regionais de Estatística os CONRE. *Qualquer pesquisa registrada no Tribunal Regional Eleitoral só deveria ser divulgada após auditagem do CONRE que sistematicamente sortearia um das muitas pesquisas realizadas para aferir a qualidade da extração da amostra e dos parâmetros obtidos*.  Os institutos de pesquisas receberiam um selo atestando a qualidade das pesquisas auditadas.

Somente assim, com auditagem sistemática, as pesquisas poderiam estar sob controle no que se refere à fidedignidade de suas informações.

Enquanto isto não acontecer estaremos sujeitos (e reféns) a divulgação de resultados como o do primeiro turno da eleição presidencial do fluente ano que não representaram a realidade com a fidedignidade exigida pela boa utilização da teoria estatística da amostragem.

Fica a sugestão aos parlamentares recentemente eleitos e reeleitos para estudarem eventuais projetos de lei que possam agasalhar essa relevante temática.

*Leandro Vasques, advogado, Mestre em Direito pela UFPE, Doutorando em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal e Secretário Geral da Academia Cearense de Direito.*