Empresa O K Empreendimentos Construções e Serviços Ltda é condenada a pagar multa por submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo

A Empresa O K Empreendimentos Construções e Serviços Ltda foi condenada pela  Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), que  confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho,  ao pagamento de multa e inclusão de seu nome no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo. Em uma inspeção realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a empresa foi flagrada com 16 trabalhadores em condições degradantes.

De acordo com os fiscais, os trabalhadores estavam precariamente alojados, sem condições de higiene, sem ventilação e sem banheiros adequados. Razão pela qual muitos procuravam abrigo no próprio prédio da construção. Ainda segundo a fiscalização, o local descumpria todos os requisitos legais exigidos para um alojamento. Havia trabalhadores que dormiam no chão das salas, em cima de papelões improvisados, ou até mesmo entre a laje e o telhado do prédio. Além do descaso com a segurança e a saúde dos trabalhadores, havia informalidade nos contratos de trabalho.