Escolhidos os nomes dos jurados que vão atuar nas 05 Varas do Júri de Fortaleza, neste ano de 2022
Todas as 05 Varas do Júri de Fortaleza divulgaram a lista definitiva de jurados sorteados para atuação nas unidades em 2022Os nomes constam em Edital publicado no Diário da Justiça do dia 16 de dezembro.
O sorteio foi realizado na presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e pode ser acompanhado remotamente. Foram sorteados 125 jurados, sendo 25 por vara, além de 15 suplentes por unidade. Essas pessoas terão a responsabilidade de, ao longo do ano, compor os conselhos de sentença (júri popular), formados por sete jurados que decidem o destino de uma pessoa acusada de crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. As sentenças do júri popular são consideradas as mais democráticas do Direito, pois nesses casos quem julga o réu é a sociedade.
O Código Processual Penal determina que deve haver reciclagem periódica dos jurados. Dessa forma, as pessoas que compõem o corpo de jurados não podem fazê-lo em dois anos consecutivos assim como não podem atuar em duas varas do júri no mesmo ano.
O QUE FAZ UM JURADO
Segundo a legislação brasileira, ele é parte fundamental do júri popular ou Tribunal do Júri, responsável por julgar acusados de cometer crimes intencionais (dolosos) contra a vida, sejam tentados ou consumados. Entre os delitos estão assassinatos (homicídios e feminicídios, por exemplo), abortos, participação em suicídio e infanticídio (morte de criança, especialmente logo após o nascimento).
A Vara leva a julgamento, após a fase de instrução do processo, e o Conselho de Sentença, formado pelo juiz (presidente da sessão) e pelos jurados farão o julgamento, com a participação da defesa e da acusação. Cabe aos jurados decidir se houve crime e se o réu é culpado ou inocente. Em caso de culpa, o magistrado fará a sentença, com o resultado e a pena total a ser cumprida.
