Justiça Estadual

Tramita na ALCE projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário cearense

O projeto de lei que trata da revisão da remuneração dos servidores do Poder Judiciário cearense por conta de sua emergência, foi encaminhada pelo presidente, deputado  estadual Evandro Leitão, diretamente ao Plenário  da Casa,  passando a tramitar sob regime de urgência.

De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, “o reajuste vem em boa hora para reconhecer os esforços dos servidores, que durante o ano de 2021 tiveram restrições a melhorias salariais nos Estados, devido especialmente à crise provocada pela pandemia, e agora finalmente poderão ter seus provimentos readequados”.

No caso do TJCE, a medida abrangerá os ocupantes dos cargos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas. O índice será o mesmo concedido pelo Poder Executivo: 10,74%, dividido em duas vezes, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro de 2022 e a outra metade a partir de 1º de maio.