Tecnologia já influencia leis e decisões judiciais, enquanto especialistas defendem regras claras e supervisão humana
A inteligência artificial deixou de ser apenas uma promessa tecnológica e passou a interferir diretamente na forma como leis são pensadas, aplicadas e revisadas em diferentes países. Governos e tribunais vêm incorporando sistemas de IA ao funcionamento do Poder Público, com impacto crescente sobre o processo legislativo e o sistema de Justiça.
Nos Emirados Árabes Unidos, o governo anunciou recentemente a criação de um sistema de inteligência artificial capaz de conectar leis federais e locais a decisões judiciais, procedimentos administrativos e serviços públicos. A iniciativa tem como objetivo acelerar o processo legislativo em até 70%, além de permitir a sugestão contínua de atualizações normativas a partir da análise de grandes volumes de dados.
O movimento acompanha uma tendência global de digitalização do Direito e de uso de tecnologias para aumentar a eficiência do Estado. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal já utiliza a ferramenta de inteligência artificial denominada MARIA, empregada para auxiliar na elaboração de minutas de ementas, no resumo de relatórios de ministros e na análise preliminar de processos de reclamação.
Para o professor e PhD Alexandre Rodrigues, especialista em neurociência e na aplicação prática da inteligência artificial, iniciativas desse tipo ampliam a capacidade operacional do sistema de Justiça, mas também exigem cautela. Segundo ele, o avanço da automação no Direito traz ganhos evidentes de produtividade, mas abre espaço para debates fundamentais sobre ética, responsabilidade institucional e limites do uso da tecnologia em decisões jurídicas.
De acordo com Rodrigues, o ponto central da discussão não está na inteligência artificial em si, mas na forma como ela é utilizada. “A tecnologia precisa estar submetida a critérios claros, supervisão humana permanente e capacitação adequada dos profissionais do Direito”, afirma. Para ele, o uso responsável da IA exige ainda novas regulações, capazes de garantir que a inovação contribua para o fortalecimento da Justiça sem comprometer princípios jurídicos fundamentais.
O avanço da inteligência artificial no campo jurídico indica uma mudança estrutural em curso, que tende a se intensificar nos próximos anos. O desafio, segundo especialistas, será equilibrar eficiência tecnológica e segurança jurídica em um cenário de rápidas transformações.