Novo PL pode redefinir o papel do STF e o equilíbrio entre os Poderes
O Projeto de Lei 3640/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas no processo e julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), além de alterar o Código de Processo Civil. A proposta reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e o equilíbrio entre os poderes, ao sugerir novos ritos e critérios para o trâmite de ações como ADIs, ADCs e ADPFs. Diante da crescente judicialização de temas políticos e econômicos, o projeto levanta questionamentos sobre se essas alterações poderiam restringir ou ampliar o acesso ao STF, modificar o tempo de tramitação dos processos e, em última instância, redefinir o papel da Corte no controle das leis e políticas públicas.
