Projeto prevê renúncia fiscal para estimular condução segura
Projeto de lei de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, propõe uma renúncia fiscal…
Cônsul do Povo assume como vereador de Fortaleza
Na sessão plenária desta quinta-feira, 5, o presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto (PSB), empossou o suplente do Partido…
SLAPPs: o que são e como podem impactar no sistema de Justiça
SLAPP, sigla do inglês Strategic Lawsuits Against Public Participation (Ações Judiciais Estratégicas contra a Participação Pública) - Foto: Getty Images…
Devedor contumaz pode ampliar disputas tributárias bilionárias
A entrada em vigor do Código de Defesa do Contribuinte, aliada à regulamentação prevista na Lei Complementar nº 225/26, inaugurou…
TCE padroniza informações para prestação de contas de gestão municipal
A Portaria nº 51/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, estabelece a padronização…
Entenda por que o Carnaval não é feriado
Especialista detalha os motivos e orienta as empresas sobre as folgas Ainda causa estranheza quando se fala que o Carnaval…
OAB Ceará amplia oportunidades para advocacia e estudantes de Direito
A OAB Ceará lançou oficialmente o Banco de Talentos, uma plataforma criada para aproximar profissionais do Direito de oportunidades reais…
Mais de 60 projetos começam a tramitar na Alece na primeira sessão do ano
Com a abertura dos trabalhos da 1ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do…
Audiência de custódia: justiça nas primeiras 24 horas após a prisão
A audiência de custódia, aplicada no Brasil desde 2015, garante que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz, quase…
Acúmulo de cargos públicos: quando é legal e quando pode virar infração
Constituição permite exceções, mas descumprimento pode levar a processo administrativo e até demissão O acúmulo de cargos públicos é um…