SLAPPs: o que são e como podem impactar no sistema de Justiça
SLAPP, sigla do inglês Strategic Lawsuits Against Public Participation (Ações Judiciais Estratégicas contra a Participação Pública) - Foto: Getty Images…
Devedor contumaz pode ampliar disputas tributárias bilionárias
A entrada em vigor do Código de Defesa do Contribuinte, aliada à regulamentação prevista na Lei Complementar nº 225/26, inaugurou…
TCE padroniza informações para prestação de contas de gestão municipal
A Portaria nº 51/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, estabelece a padronização…
Entenda por que o Carnaval não é feriado
Especialista detalha os motivos e orienta as empresas sobre as folgas Ainda causa estranheza quando se fala que o Carnaval…
OAB Ceará amplia oportunidades para advocacia e estudantes de Direito
A OAB Ceará lançou oficialmente o Banco de Talentos, uma plataforma criada para aproximar profissionais do Direito de oportunidades reais…
Mais de 60 projetos começam a tramitar na Alece na primeira sessão do ano
Com a abertura dos trabalhos da 1ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do…
Audiência de custódia: justiça nas primeiras 24 horas após a prisão
A audiência de custódia, aplicada no Brasil desde 2015, garante que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz, quase…
Acúmulo de cargos públicos: quando é legal e quando pode virar infração
Constituição permite exceções, mas descumprimento pode levar a processo administrativo e até demissão O acúmulo de cargos públicos é um…
Crime imperfeito
Terrance Dickson tentou roubar uma casa em Bristol, Pensilvânia, nos Estados Ujidos. Mas, quando tentou sair, não conseguiu abrir nenhuma…
Uma decisão inteligente, simbólica e necessária para Fortaleza
Por Sabino Henrique A decisão anunciada pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Leo Couto, de construir a nova…