Projeto de lei apresentado pelo deputado Carmelo Bolsonaro, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, institui o Programa Estadual de Confinamento de Integrantes de Facções Criminosas no sistema penitenciário cearense.
A proposta estabelece diretrizes para a criação do Centro de Confinamento de Integrantes de Facções Criminosas (CECOF), unidade prisional de alta contenção, voltada ao isolamento de lideranças e integrantes estratégicos de organizações criminosas, com o objetivo de impedir a comunicação externa e desarticular cadeias de comando.
Entre os objetivos do programa estão a redução da influência das facções dentro das unidades prisionais, o fortalecimento da segurança institucional, a proteção de servidores e da população, além da ampliação do controle estatal sobre o sistema penitenciário.
O texto prevê a implantação de unidades especializadas em áreas rurais ou semirrurais, com protocolos rigorosos de segurança, uso intensivo de tecnologias de monitoramento, bloqueio de comunicações, vigilância permanente e capacitação específica de servidores penitenciários.
O CECOF será destinado a presos provisórios ou condenados por crimes com pena máxima superior a oito anos e que integrem organizações criminosas, nos termos da legislação federal. Também poderão ser custodiados internos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado.
Na justificativa, o autor sustenta que o modelo tradicional de custódia tem se mostrado insuficiente para conter o comando externo exercido por lideranças criminosas, sendo necessária a adoção de medidas mais rigorosas e estruturadas para o enfrentamento ao crime organizado.
Segundo o parlamentar, o rigor do regime proposto é proporcional ao grau de periculosidade das facções e está alinhado à legislação federal e às melhores práticas de segurança penitenciária, sem afronta aos direitos fundamentais.
O projeto aguarda apreciação pelos deputados estaduais.