Projeto de Lei prevê que medicamentos sejam vendidos em supermercados
A venda de medicamentos sem supervisão farmacêutica em supermercados pode se tornar realidade caso o projeto de Lei nº 1774/19 seja aprovado no Congresso Nacional. Segundo o texto, que aguarda análise da Câmara dos Deputados, medicamentos poderão ser vendidos sem receita médica em estabelecimentos similares a mercados.
A proposta vai de encontro à Lei nº 13.021/2014 que prevê orientação na compra de qualquer remédio, incluindo aqueles que são isentos de apresentação de prescrição médica para aquisição. Caso o PL seja aprovado, os consumidores não contarão com assistência farmacêutica plena, direito garantido na legislação.
“Outro ponto importante nessa discussão é o descontrole na venda de medicações, riscos em relação ao armazenamento e controle sanitário e o incentivo à automedicação, representando graves consequências à saúde da população. Iniciativas como esta devem ser amplamente debatidas com toda a sociedade”, defende Egberto Feitosa, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Farmácia.
Segundo o autor do PL, o deputado federal Glauskston Batista Rios, o objetivo é facilitar o acesso da população a medicamentos, já que, conforme afirma, remédios isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. “É um risco enorme termos medicamentos expostos como se fossem um produto qualquer. O remédio isento de prescrição médica NÃO é isento de perigos à saúde. O uso de toda e qualquer medicação precisa da dispensação e orientação por parte do profissional farmacêutico. Para se ter uma ideia, nos últimos quatro anos, houve mais de 6 mil vítimas de intoxicação por Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) o que gera um grande impacto econômico negativo, no Sistema de Saúde (público e privado), além das irreparáveis vidas perdidas”, destaca Egberto Feitosa.
