Projeto do dep. Celio Studart, que proíbe eutanásia de animais em zoonoses vai à sanção presidencial

Projeto de lei que veda a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos que atuem na área, de autoria dos deputados federais  Célio Studart (PV-CE) e Ricardo Izar (Progressista – SP), foi aprovado na noite desta quarta-feira, 29, pelo Plenário da Câmara dos deputados. O projeto segue para sanção do presidente Bolsonaro.

A iniciativa visa proibir que animais sadios sejam cruelmente exterminados em centros de zoonose de todo o país, já que muitas vezes estão em plenas condições para serem levados  para feiras e programas de adoção.

Ainda este mês, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o abate de animais em razão de maus-tratos, já que viola um dos artigos da Constituição, que prevê que o Estado proteja a fauna e flora do país.