Projeto de lei de autoria da deputada Juliana Lucena, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre prevenção e combate à violência obstétrica em todos os hospitais e maternidades, públicos e privados, do Estado do Ceará.
De acordo com o texto, os cartazes deverão conter linguagem simples e acessível, mensagens educativas de conscientização e a indicação dos canais oficiais de denúncia, como o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o Disque 136 (Ouvidoria do SUS).
O projeto estabelece sanções administrativas para os estabelecimentos que descumprirem a norma, incluindo advertência na primeira autuação e aplicação de multas que podem chegar a R$ 5 mil em caso de reincidência grave ou omissão dolosa, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.
Na justificativa, a parlamentar destaca que a violência obstétrica compreende práticas desrespeitosas, abusivas, negligentes ou realizadas sem o consentimento da gestante, parturiente ou puérpera, violando direitos fundamentais como a autonomia, o atendimento humanizado e o acesso à informação.
A autora ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência obstétrica como um grave problema de saúde pública e que a falta de informação contribui para a perpetuação dessas práticas.
Segundo a deputada, a divulgação dos direitos das mulheres por meio de cartazes informativos fortalece a proteção das gestantes e contribui para um atendimento mais digno, seguro e respeitoso.
A proposta aguarda apreciação no Legislativo estadual.