Questão de Ética na Advocacia – 21 – Adv. Adriano Pinto
Legislação Ficha Suja
Tomo conhecimento, por acesso no portal de Internet do IAB-INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, da afirmação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, HERMAN BENJAMIN, de que LEIS SÃO APROVADAS POR MEIO DE CORRUPÇÃO.
Essa declaração foi feita em 30.10.2020, na palestra de abertura do segundo e último dia do Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), que teve como tema central “Novos rumos do Direito em tempo de (pós) pandemia”.
Disse o ministro, textualmente: “O Brasil é o único país do mundo em que provas robustas comprovam que leis foram compradas”.
Ao falar sobre corrupção em aprovação de leis, ele acrescentou que “a corrupção não mata o Estado, mas a sociedade brasileira”.
Por certo, não se pode contestar essa afirmativa, até porque, o comando da vida parlamentar é dominado por FICHAS SUJAS.
A questão maior, está na ausência de atuações desejáveis para instituições que receberam da Constituição de 1988 encargos de vigilância e combate aos predadores dos cofres públicos e da moralidade na vida pública.
Os escândalos de corrupção que resultaram no MENSALÃO e na LAVA-JATO, colocaram em vitrine politica os corruptos poderosos que aparelharam as estatais para a corrupção, mas, as condenações criminais que foram impostas por instancias ordinárias do Judiciário, acabaram resultando em PREMIAÇÕES DE FICHAS SUJAS ofertadas por ministros do Supremo Tribunal Federal.
Disputas de poder corporativo no Ministério Público, conduziram resistências aos efeitos saneadores do MENSALÃO e da LAVA-JATO, viabilizando a IMPUNIDADE POR VIA DE PRESCRIÇÕES, a soltura de condenados e os desfrute de regalias com o porte de tornozeleira eletrônicas, hoje um verdadeiro símbolo de poder da corrupção.
Opção pela imagem e semelhança da politica partidária, colocou a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –OAB, no pódio da conquista de IMPUNIDADE PARA SEUS DIRIGENTES GASTAREM COMO QUISER AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSÓRIAS QUE ARRECADA DE SEUS FILIADOS.
