O deputado federal cearense Mauro Filho é o relator dessa etapa da matéria
A Câmara Federal informou que a reforma tributária entra na fase de transição neste ano de 2026, com testes de novos impostos e medidas como cashback tributário, além de previsão de alíquota zero para itens da cesta básica.
A regulamentação é apontada como instrumento de simplificação do sistema e redução de distorções federativas. Para o Ceará, o tema impacta planejamento de empresas, contabilidade, compliance tributário e estratégias de preços no comércio e serviços.
Repercussão prática: pauta essencial para advocacia tributária, setor empresarial e gestores públicos.
Resumo editorial: Câmara detalha transição da reforma tributária em 2026 e seus mecanismos (testes, cashback e cesta básica). Conteúd