Sistema de Integridade é instituído no âmbito do Tribunal de Contas do Ceará
O colegiado pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Sessão presencial realizada nesta terça-feira (22/8), aprovou, por unanimidade durante expediente, Resolução Administrativa nº 19, que trata da implantação do Sistema de Integridade no âmbito desta Corte de Contas (Processo nº 21448/2022-1).
A iniciativa é aplicável a todos os membros, servidores, estagiários e prestadores de serviços, além dos demais Poderes, órgãos, entidades e fornecedores com os quais forem estabelecidas relações de cooperação de qualquer natureza.
O referido Sistema estrutura e organiza os componentes relacionados à integridade e à ética no TCE Ceará, a fim de promover adequado alinhamento das medidas e das ações destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de irregularidades, infrações disciplinares, fraudes e quaisquer outros atos relacionados à corrupção em sentido amplo.
A implantação leva em consideração, dentre outras, o Regimento Interno da Corregedoria, que prevê o fomento às práticas de governança na Instituição; que o Tribunal aderiu às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – nível 1, com ações desenvolvidas e recomendadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB); e a Resolução Conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e IRB que dispõe sobre normas gerais para a instituição de Sistemas de Integridades no âmbito das Cortes de Contas.
Fonte – Comunicação Social / TCE
