TCE Ceará e Ministério Público do Estado assinam Acordo para troca de informações sobre recursos públicos

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro de Freitas, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para troca de informações, documentos e experiências, sobre recursos públicos. A assinatura ocorreu no final da manhã desta quinta-feira (10/8), na sede do Ministério Público do Estado (MPCE).

A iniciativa visa unir esforços entre os dois órgãos de controle, para troca de informações sobre a utilização de recursos públicos estaduais, com a finalidade de aperfeiçoar os mecanismos e as ações de fiscalização, intensificar investigações sobre ilegalidades contra a Administração Pública, fortalecer a repressão sobre os responsáveis por atos ilícitos efetivados, contribuindo assim para a erradicação da corrupção por meio de ações preventivas, educativas e punitivas.

Estiveram presentes ao momento a procuradora-geral do Ministério Público Especial que atua junto ao TCE Ceará, Leilyanne Feitosa; o coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes conta a Administração Pública (Procap), Marcos William Leite de Oliveira, além de servidores do MPCE.