O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na tarde desta quarta-feira (3), o julgamento que discute a redução de aposentadorias por invalidez concedidas antes da Emenda Constitucional 70/2012. O placar estava em 5 a 4 para declarar inconstitucional a redução dos benefícios, entendimento que favorece aposentados que tiveram o valor do benefício diminuído após mudanças legislativas. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Paralelamente, decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei 1.079/1950, que trata do impeachment de autoridades, alterando na prática o rito de afastamento de ministros do próprio STF. A liminar restringe hipóteses de afastamento automático e reforça o papel do Senado no processamento das denúncias. A medida gerou forte reação da oposição no Congresso, que acusa o Tribunal de “blindagem corporativa” e promete articular medidas políticas contra a decisão.