TJCE reativa prazos processuais, audiências e sessões a partir de 21/01/2026; veja os efeitos para advogados e partes no Ceará.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomou hoje (21/01) a contagem dos prazos processuais, a realização de audiências, sessões de julgamento em 1º e 2º graus, bem como a publicação de decisões e intimações, conforme comunicado oficial.
A retomada dos prazos e atos processuais ocorre ao fim do recesso forense, medida regulada pelo Código de Processo Civil. Com a volta integral do expediente, advogados(as) e partes devem reorganizar agendas de trabalho para cumprimento de prazos e acompanhamento de andamentos processuais no sistema judicial estadual. O TJCE também comunica que audiências e sessões que estavam suspensas passam a ser regularmente agendadas.
Repercussão prática: A retomada ativa dos prazos impacta diretamente a rotina de advocacia, departamentos jurídicos, jurisdicionados e operadores do direito em todo o Estado do Ceará.