TRE-CE rejeita últimos recursos e toda bancada do PL continua cassada

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, nesta quarta-feira, 24, os últimos recursos apresentados pelos deputados estaduais do Partido Liberal (PL) e manteve a cassação da bancada eleita por suposta fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022. Agora o caso será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todavia, durante os trâmites, Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Alcides Fernandes têm o direito de permanecer nos cargos.

Entenda

Agora, caso eles sejam cassados em julgamento pelo TSE, os parlamentares perderão definitivamente os mandatos na Assembleia Legislativa.

O protocolo prevê uma recontagem de votos e um novo cálculo do quociente eleitoral para escolher os deputados estaduais substitutos.

Causa da cassação

Três mulheres que concorreram a deputada estadual pela legenda afirmam que não solicitaram candidatura ao cargo e garantem que foram incluídas na disputa eleitoral apenas para preencher a cota.

De acordo com a denúncia, o PL não cumpriu a Lei das Eleições, política pública que estabelece a quantidade mínima de candidaturas femininas em disputas eleitorais.

Durante as eleições estaduais ocorridas em 2022, o partido contou com 46 candidatos ao cargo, dos quais 14 eram mulheres. Ou seja: se não houvesse acusação, a sigla estaria dentro da porcentagem exigida pela lei.

Fonte – Comunicação Social – TRE-CE