Visões de um Mané – Valores Sinistros Advogado e professor Adriano Pinto
I.- Li na Folha-JUS de 14.03.2023:
Cerca de 30 julgamentos da Lava Jato sob relatoria do ministro Edson Fachin estão paralisados no STF devido a pedidos de vista de ministros. Os casos envolvem nomes como o de Renan Calheiros e José Dirceu.
Histórico: o tribunal, que julga processos da Lava Jato que envolvam autoridades com foro especial, já teve em tramitação 125 inquéritos simultâneos da operação.
No início das investigações da Lava Jato, o STF validava quase todas as decisões de instâncias inferiores;
Depois, decisões foram anuladas quando uma ala do tribunal passou a divergir dos métodos da operação.
Números: a contabilidade mais recente, feita pelo gabinete de Fachin em dezembro último, era de 27 casos da Lava Jato à espera de devolução para a continuidade da análise. 12 processos parados são sigilosos; os outros 15 são públicos ou estão em segredo de justiça.
Vista: em dezembro passado, os ministros decidiram que os pedidos de vista deverão ser devolvidos ao colegiado em até 90 dias.
Delação: em 2017, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo, validou 77 delações de executivos da Odebrecht, no que ficou conhecido como a “delação do fim do mundo”. Gradualmente, entretanto, o acordo tem sido declarado inválido pelos ministros do STF.
II.- Na qualidade de MANÉ, sofro por perceber que enquanto o INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO, assim classificado pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal, MARCO AURÉLIO, em voto solitário no Plenário da corte, SEGUE VALIDADO SOB VALORES INCOMPATÍVEIS COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988, uma DELAÇÃO REVELADORA DO MUNDO SINISTRO DE PODER POLITICO E ECONOMICO VEM SENDO INVALIDADA.
Pensava ter na Constituição de 1988 garantida a liberdade do cidadão e a diversidade de juízos de valores, sempre sob a predominância da moralidade, ao invés da simples vontade de autoridade formal destrutiva da estabilidade moral.
