Justiça Eleitoral

TRE-CE cassa chapa de vereadores de Nova Russas por candidaturas femininas fictícias

Na sua sessão de sexta-feira, 14, o  Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou a chapa de vereadores(as) registrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Nova Russas/CE, nas Eleições 2020, por fraude à cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral.

É a segunda decisão desta natureza referente às Eleições de 2020 tomada pela Corte do TRE-CE. No dia 5 de maio de 2021, o Pleno do Tribunal manteve a cassação dos diplomas dos(as) eleitos(as) e suplentes no cargo de vereador(a) registrados(as) pela Comissão Provisória do Partido Social Democrático (PSD) do município de Croatá/CE por fraude quanto às candidaturas femininas. O processo foi de relatoria do juiz Eduardo Torquato Scorsafava.

A decisão da Corte do TRE-CE, desta sexta-feira, cassou a chapa de vereadores(as), por fraude no preenchimento da cota de gênero quanto às candidaturas de: Cynthia Lopes Chaves Rosa, Lina Vanessa Diogo Nunes e Tamyres Rocha Diogo, bem como cassou o diploma de Diego Rocha Diogo, beneficiário que restou eleito e diplomado.

Além disso, a decisão declarou inelegíveis, no prazo de 8 anos, as candidatas: Cynthia Lopes Chaves Rosa, Lina Vanessa Diogo Nunes e Tamyres Rocha Diogo, assim como o candidato a vereador Diego Rocha Diogo, por participação/anuência com a prática ilícita.